Insegurança jurídica no Brasil
Imprevisibilidade das leis não fornece segurança para empresas se desenvolverem no país
17 Novembro 2011  |  12:18h
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Luiz Flávio Borges D´Urso
As leis no Brasil mudam constantemente. As empresas se preparam, se adaptam e investem para cumprir com as exigências legislativas. Porém, é preciso se readaptar quando há uma nova lei. Como resultado, dinheiro, estratégias, tempo são perdidos, e surge a necessidade de reestruturar o plano de ação. Essa insegurança jurídica afasta a realização de novos empreendimentos nacionais ou internacionais. Foi com esta provocação que o presidente da Organização dos Advogados do Brasil, OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, iniciou o painel "Em busca de um Brasil competente", na X Encontro com Presidentes.

 
"No tempo do império o rei tinha poder absoluto, e hoje nós vivemos em um Estado democrático de direito, em que, ironicamente, os presidentes abusam das medidas provisórias, e em suma assemelham-se ao poder exclusivo da monarquia", ressalta D´Urso. De acordo com o presidente, o país tem cinco medidas provisórias aprovadas por dia. Para reduzir o impacto, a OAB tramita um projeto que propõe limitar essas medidas para duas por semestre. "Essas medidas travam o congresso, que precisa voltar sua atenção a estas "medidas de emergência", como são apresentadas", revela.
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