Fim da taxa de conveniência
Procon-SP irá notificar as empresas para suspenderem a cobrança
14 Março 2019  |  12:37h
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A Fundação Procon-SP irá notificar todas as empresas que cobram taxa de conveniência no Estado de São Paulo para que suspendam imediatamente a cobrança, sob pena de multa e demais consequências previstas na legislação do consumidor. Essa posição da entidade fica reforçada pela decisão de terça (12/3) da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o segundo tribunal mais importante do país é ilegal a cobrança na venda online de ingressos para shows e outros eventos. A sentença se refere a uma ação movida contra a Ingresso Rápido pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Adeconrs) em 2013, vale para todo o Brasil e depende da intimação oficial. 
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